12 - NOV, 2019 - Jurídico Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Recusa injustificada dos herdeiros - Presunção relativa de paternidade APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA INJUSTIFICADA DOS HERDEIROS -...

Postado em 08 de Novembro de 2019 - 17:49 Criança deve ficar com avó paterna em detrimento do acolhimento institucional, decide STJ No caso, a mãe da criança faleceu e o pai é andarilho e usuário de drogas. Fonte: STJ A 4ª turma do STJ concedeu ordem de HC garantindo que criança fique com a avó...

Juiz de Jaraguá decide sobre paternidade em sentença proferida em versos 8 de novembro de 2019 - 09:11 Wanessa Rodrigues Mais uma vez, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Jaraguá, no interior do Estado, proferiu uma decisão em forma de versos. Em estrofes com...

O Estado Brasileiro tem competência para homologar partilha de imóvel situado em país estrangeiro em partilha amigável Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no STJ Rodrigo Sade, Advogado  Publicado por Rodrigo Sade há 10 horas HOMOLOGACAO DE DECISAO ESTRANGEIRA Nº 3.511 - US...

Cejusc usa alteração recente na Lei Maria da Penha e faz divórcio em dois dias de vítima de violência doméstica 9 de novembro de 2019 - 07:47 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Paraúna realizou, nesta semana, uma sessão de mediação em ação de divórcio, utilizando para isso...

Entenda o Seguro DPVAT, que deverá ser extinto a partir de 2020 Juri Descomplica, Estudante de Direito  Publicado por Juri Descomplica em 45 minutos O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extinção do seguro obrigatório DPVAT a partir de 2020....

LIBERDADE DE ESCOLHA Veja como STJ tem julgado o dever de informação ao consumidor 11 de novembro de 2019, 9h20 O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins explica que o direito à informação está diretamente relacionado com a liberdade de escolha daquele que consome (EREsp...

DECISÃO 11/11/2019 08:40 Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código ​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou...

LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião 9 de novembro de 2019, 7h20 Por Tábata Viapiana A sentença julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, com base no artigo 485, inciso VI do CPC/2015. Confira em...

Nova central única de dados de tabelionatos completa primeiro mês em nova sede 6 NOV 2019 14h59 atualizado em 7/11/2019 às 05h05 Mantida pelo CNB/CF e sem nenhum custo para o Conselho Nacional de Justiça ou nenhum outro órgão governamental, a Censec 2.0 centraliza todas as informações respeito da...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...