A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário  01/11/2019, 13h33 A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio (PEC 75/2019) foi um dos destaques da semana no Senado. E mais: Davi...

INDENIZAÇÃO INDEVIDA TJ-MG nega DPVAT a homem que sofreu acidente durante tentativa de roubo 1 de novembro de 2019, 13h05 Por Tábata Viapiana A decisão foi por unanimidade e reformou sentença de primeiro grau, que havia determinado o pagamento do Seguro Obrigatório... Prossiga em Consultor...

EQUÍVOCO NA REMESSA Notificação enviada para endereço errado afasta revelia de empresa 1 de novembro de 2019, 10h14 O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) chegou a reconhecer o erro de envio. Confira em Consultor Jurídico

Proteção de dados Proposta adia para 2022 entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30. quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL...

Multiparentalidade: um avanço para as novas modalidades de família Elisa Dias Ferreira Para ilustrar melhor o conceito desse termo em voga nos últimos tempos, definimos multiparentalidade como o reconhecimento por outra pessoa, que não os genitores, da filiação de uma criança com a qual criou laços...

CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível  30/10/2019, 15h26 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o feminicídio um crime imprescritível. A matéria segue para o Plenário com pedido de votação em regime de...

Quais os prazos para realizar a partilha da herança? A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido Redação 30 Out 2019 às 11h18  Quando uma pessoa vai a óbito todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única...

Porto Alegre, 31 de outubro de 2019 RS: Juiz Luís Antônio Johnson fala sobre importância da atividade extrajudicial durante o 73º Encontro do CNB/RS por Equipe do Site Apresentando o tema ‘A relevante missão do notário no atual cenário brasileiro’, o juiz diretor do Foro da Comarca de Lajeado,...

Senado – Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto...

Violência doméstica Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio. quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Foi publicada no DOU desta...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...