UNIÃO HOMOAFETIVA STF reconhece repercussão pela licença à mãe não-gestante de casal gay 24 de outubro de 2019, 19h32 Por Tadeu Rover A votação para reconhecer a repercussão geral ainda não terminou, mas o mínimo de quatro votos necessários já foi atingido. Prossiga em Consultor Jurídico

DECISÃO 25/10/2019 08:15 Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório ​No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos...

Inventário extrajudicial: agilidade e dinamicidade Fernanda Leitão Caso o usuário perca o documento judicial ou tenha que proceder a alguma retificação, ele terá que se dirigir a Vara de origem em que o inventário tramitou, pedir o desarquivamento e uma segunda via do formal de partilha, demandando...

DECISÃO 24/10/2019 09:20 Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos ​​​Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o prazo para este último promover a regularização do...

DECISÃO 23/10/2019 06:50 Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como...

DECISÃO 23/10/2019 08:10 É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel ​A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que...

Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens Decisão é da 3ª turma do STJ. terça-feira, 22 de outubro de 2019 Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos requisitos do art. 661, §1º, do CC/02, que...

BENEFÍCIO DA RÉ Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material 22 de outubro de 2019, 7h24 Por Tadeu Rover Na sentença, havia divergência entre as frações de aumento da pena-base. Enquanto na forma numérica o juiz fixou o aumento em "1/2", na forma escrita ele colocou...

A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes mesmo das normas...

DECISÃO 22/10/2019 08:25 Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...