Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH por AR — publicado 19 horas atrás O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar uma condutora que esperou quase dois anos para receber a Carteira Habilitação - CNH definitiva. A decisão é da...

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento por AR — publicado 17 horas atrás O Airbnb terá que indenizar uma consumidora por não apresentar, em seu site, informações claras acerca do cômodo que seria alugado. A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do...

DIREITO CIVIL ATUAL O novo procedimento protetivo de dissolução das uniões conjugais 28 de outubro de 2019, 19h47 Por Venceslau Tavares Costa Filho e Caio Morau Através de um novo dispositivo a ser introduzido à Lei Maria da Penha, o art. 19-A, conferia-se à mulher vítima de violência, para além...

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb 1,2,3. Já! | Publicação em 29.10.19 Airbnb, sim ou não? No momento em que alguém fixa residência em um prédio, é automática a adesão às normas internas. O Código Civil traz um rol exemplificativo do que pode ser estipulado por...

NJ - Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso publicado 28/10/2019 00:02, modificado 27/10/2019 23:55 O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Cléber José de Freitas, negou o pedido de reconhecimento de relação de emprego de uma moradora...

NOTÍCIA JURÍDICA: AMIZADE DE REDE SOCIAL NÃO TORNA A TESTEMUNHA SUSPEITA PARA DEPOR Publicada em: 25/10/2019 / Atualizada em: 28/10/2019 Para que uma testemunha seja impedida de prestar depoimento por amizade em Facebook, é necessário que a relação ultrapasse as redes sociais e seja comprovado o...

DECISÃO 28/10/2019 09:05 Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado ​Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de...

Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu à SJC Bioenergia Ltda. prazo para regularizar o recurso ordinário em que a assinatura da advogada foi...

NOVOS TEMPOS Algoritmos e IA são usados para que robôs decidam pequenas causas 27 de outubro de 2019, 12h02 Por Sérgio Rodas Robôs são usados na Estônia para tomar decisões em casos de até R$ 7 mil. Acompanhe em Consultor Jurídico

BEM DE FAMÍLIA TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada 28 de outubro de 2019, 7h38 Por Tadeu Rover A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Confira em Consultor...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...