Comissão aprova relatório de MP que aumenta o valor do saque do FGTS 07/11/2019, 11h50 A comissão mista que analisa a Medida Provisória do FGTS (MPV 889/2019) aprovou na terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto eleva o valor do saque de R$ 500 para R$ 998....

DECISÃO 06/11/2019 06:50 Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos ​Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos,...

RECURSO EM ANÁLISE TST tem competência exclusiva para julgar agravo de instrumento 6 de novembro de 2019, 7h07 Foi esse o entendimento da 8ª Turma da Corte na análise de decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Shikou Sadahiro... Prossiga em Consultor Jurídico

DECISÃO 05/11/2019 08:15 Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação ​"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar...

Casamento no exterior exige registro no Brasil O JQ explica as providências que o casal precisa tomar ao retornar ao País 01/11/2019 10h22  - Atualizado em  01/11/2019 10h46         Casar em outro país tem seu momento de glória e...

Projeto altera regras dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais 04/11/2019, 11h53 Projeto prevê mudanças nas regras dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para dar mais segurança jurídica às partes ganhadoras de processos classificados como pequenas causas. O PL 5698/2019 está sendo analisado...

SEGUNDA LEITURA O whistleblower (informante do bem) na ordem jurídica brasileira 3 de novembro de 2019, 8h05 Por Vladimir Passos de Freitas A figura do “informante do bem” está intimamente ligada à luta contra a “sonegação de impostos, apuração de crimes tributários, de corrupção, de lavagem de...

AGRESSÃO À MULHER Reconciliação não afasta indenização por violência doméstica, diz STJ 3 de novembro de 2019, 11h15 Por Tadeu Rover No caso, o homem foi inicialmente condenado a 25 dias de prisão e a pagar indenização de R$ 3 mil. Leia em Consultor Jurídico  

DECISÃO 04/11/2019 09:35 Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão ​A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do...

Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência por CS — publicado 5 dias atrás A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de um condomínio em Taguatinga que proibiu que um dos moradores utilizasse as áreas comuns do prédio, entre elas...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...