DECISÃO 05/06/2019 08:46 Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na...

Regras de trânsito: veja o que o projeto de lei de Bolsonaro quer alterar Presidente entregou proposta à Câmara nesta terça-feira (4). Alguns dos pontos do texto ainda não estão claros. Por Amanda Polato e Felipe Néri, G1 — São Paulo 04/06/2019 15h42  Atualizado há 2 horas Bolsonaro entrega à...

DESISTÊNCIA INDUZIDA Justiça anula renúncia à herança feita por idoso com baixa instrução 1 de junho de 2019, 9h04 Por Tadeu Rover No caso, durante a ação, o herdeiro necessário renunciou ao quinhão a que tinha direito. Porém, a renúncia foi apresentada, por termo nos autos, pelo seu advogado, a...

Porteiro e condomínio deverão indenizar morador que não recebeu intimação judicial por SS — publicado 2 meses atrás Juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou um condomínio e um de seus porteiros a pagarem, de forma solidária, indenização por danos morais e...

DECISÃO 04/06/2019 08:05 Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de...

INTERESSE CIENTÍFICO CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família 3 de junho de 2019, 18h11 A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita sobre a possibilidade de dispensa de consentimento das partes para acesso a processos de Direito...

CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte   31/05/2019, 14h52 A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que estende a pensão por morte aos filhos até 24 anos de idade (PLS 19/2017). Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), muitos...

Após polêmica em São Paulo, Novo quer regular uso de patinetes em nível federal Por Rafael Neves  sobre São Paulo Em 31 maio, 2019 - 13:47 Na última quarta (29) a prefeitura da capital paulista recolheu 557 patinetes das ruas porque as empresas não fizeram um cadastramento junto à...

Certificado digital é tecnologia fundamental para garantir segurança de dados pessoais Publicado: Quinta, 30 de Maio de 2019, 10h34 | Última atualização em Quinta, 30 de Maio de 2019, 10h34 O ambiente digital apresenta, a cada dia, novos riscos quanto à segurança cibernética e proteção de dados dos...

DECISÃO 30/05/2019 10:02 Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...