FALHA DE SERVIÇO Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador 26 de maio de 2019, 9h05 Por Jomar Martins Com este entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que condenou em danos morais uma administradora por ter...

Quando a regulação patina: o caso da explosão dos patinetes no trânsito 27 de maio de 2019, 6h41 Por Daniel Vila-Nova Regular uma nova tecnologia, seguindo a inspiração da física de Einstein, envolve compreender que o universo de possibilidades regulatórias precisa levar em conta a variação...

DIREITO CIVIL ATUAL Os efeitos da Súmula 621 do STJ na retroação das sentenças de alimentos 27 de maio de 2019, 8h00 Por Willian Soares Pugliese e Marília Pedroso Xavier O Tribunal firmou sua posição a respeito da retroatividade da sentença de alimentos até a data da citação para todas as...

Contrato de namoro: uma opção para evitar brigas por bens materiais   A advogada Acácia Lelis ressalta que o contrato de namoro só é considerado caso a convivência do casal não seja classificada como de União Estável   em 27 maio, 2019 7:48 Um casal de namorados que não possui...

CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias   27/05/2019, 09h02 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de...

Cartórios arrecadam R$ 45 bilhões por ano para o Poder Público brasileiro sem qualquer tipo de custo - Jornal A Crítica Publicado em: 27/05/2019 Clique aqui e na imagem para expandir Fonte: Jornal A Crítica Extraído de Recivil  

DECISÃO 24/05/2019 09:17 Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega das chaves...

EXTENSÃO DA INTIMIDADE CCJ do Senado aprova transformar proteção de dados em garantia individual 22 de maio de 2019, 18h58 Por Gabriela Coelho Ao defender a aprovação da proposta, a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comentou que a doutrina e a jurisprudência já reconhecem que o direito à...

Acordo extrajudicial e relações de trabalho O Judiciário brasileiro encontra-se abarrotado de demandas de todos os tipos Por FELIPE PINTO CUNHA RABELO * 23/05/19 - 03h00 Inerente às relações humanas, o conflito é a essência para a transformação social, já que é a partir dele que se estabelecem...

Clipping – Mais PB – TJ/PB reconhece filiação socioafetiva de sobrinho Embora a paternidade e a maternidade socioafetivas não tenham, ainda, sido disciplinadas pela legislação vigente, os seus reconhecimentos jurisdicionais são admitidos pela jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...