Propriedade STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião 3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Da Redação terça-feira, 10 de março de 2026 Atualizado às 18:31 Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser...

Modelo airbnb Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ 29 de setembro de 2026, 14h13 A corrente vencedora foi formada pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Raul Araújo, que deu o voto-vista que...

Distanciamento familiar e ingratidão não revogam doação de imóvel de pai para filho Homem alegou falta de assistência do filho após piorar da saúde. Decisão considerou que afastamento familiar era anterior e que não houve prova de conduta grave 29 setembro 2026 | 10h10min Imagem em destaque...

Imóvel já reconhecido como bem de família em outro processo tem penhora e leilão cancelados 25 de setembro de 2026 - 07:22 Um apartamento avaliado em R$ 480 mil, que já havia sido reconhecido como bem de família em outro processo, teve a penhora desconstituída e o leilão judicial cancelado pela...

TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro 30/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...

Catraca processual STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital Danilo Vital 30 de setembro de 2026, 10h26 A parte ainda questionou, no STJ, a exigência de reconhecimento de firma ou assinatura vinculada estritamente ao sistema ICP-Brasil. O Tribunal tem precedentes...

DECISÃO 30/09/2026 07:15   Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por...

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...

A inexistência da renúncia à meação: Viabilidade jurídica, tributação e a proteção da mulher na partilha patrimonial conforme o provimento 222/26 do CNJ Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026...

Planejamento sucessório diante da incapacidade: Instrumentos para proteção familiar e patrimonial Camilly Vitoria das Chagas Pereira, Amanda Müller Bitencourt e Barbara Rita Lamarca Escapin Planejamento sucessório de famílias atípicas vai além da herança e busca garantir autonomia, proteção...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...