DECISÃO 05/11/2018 08:06 Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que os honorários...

Contrato de namoro é alternativa para evitar aborrecimentos em uma eventual separação - Fantástico Publicado em: 05/11/2018 Pouca gente ainda conhece; apenas 17 foram assinados em 2018. Documento evita que relação seja caracterizada como união estável após término. Assista aqui. Fonte:...

IDENTIFICAÇÃO FAMILIAR TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe 4 de novembro de 2018, 14h12 Por Jomar Martins Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Usucapião - Cessão de direitos hereditários - Inadequação da via eleita - Excepcionalidade - Possibilidade do procedimento de usucapião Publicado em: 01/11/2018 APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -...

MUDANÇA NOS CÁLCULOS Publicada lei que estabelece contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiais 1 de novembro de 2018, 10h33 A norma altera a Lei 9.099/95, que regulamenta o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais. Leia em Consultor Jurídico

SERVIÇO 31/10/2018 09:13 Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (31), a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi...

DECISÃO 30/10/2018 08:07 Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário,...

Casamento, divórcio e sobrenome de cônjuge: breves considerações jurídicas Kelly Lisita Peres Publicado em 10/2018. Elaborado em 09/2018. O casamento, para o âmbito do Direito de Família, é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade,...

Em 26/10/2018 Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que...

Conjur – Morar com criança antes da adoção não afasta licença-paternidade O fato de uma criança morar com pai adotivo antes de a adoção ser oficializada não impede direito à licença-paternidade. Assim entendeu a 5ª Câmara do TRT-SC ao conceder indenização a um pai adotivo que teve negada a licença...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...