Clipping – Conjur – Herdeiro pode pleitear usucapião de imóvel objeto de herança Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o...

STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens 07/11/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª...

Casamento gay não é lei, mas é direito garantido pela Justiça - Folha de S.Paulo Publicado em: 06/11/2018 Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República, alguns casais gays decidiram antecipar o casamento por receio de que o direito à união homoafetiva seja revertido no...

PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE Local de julgamento pode ser mudado no meio da ação se beneficiar menor 7 de novembro de 2018, 9h52 O caso analisado pelo colegiado tratou de ação de destituição de poder familiar inicialmente distribuída no foro do lugar onde se encontravam os adolescentes, na cidade de...

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...

ARTIGO – CONTRATO DE NAMORO: PRECISA MESMO? – MARIO PINTO CASTRO Esse artigo busca informar sobre as consequências da falta e/ou da existência de um contrato de namoro por escrito. Tornou-se intensa nos meios de comunicação, sobretudo na internet, a crítica a respeito do contrato de namoro por...

Juiz emancipa jovem para entrar no Minha Casa Minha Vida Publicado em: 07/11/2018 Em decisão incomum, o juiz Luciano Ribeiro Guimarães Filho emancipou uma jovem de 17 anos para que ela pudesse ser contemplada com uma casa no programa Minha Casa Minha Vida. Guimarães Filho é titular da 1ª Vara dos...

DECISÃO 07/11/2018 08:32 Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é possível a modificação da competência no curso da ação,...

Imóveis de alto padrão podem ser financiados com FGTS Valor limite de financiamentos com o fundo de garantia, que é de R$ 950 mil reais para o estado do Rio, vai passar para R$ 1,5 milhão. Por RJTV 06/11/2018 18h14  Atualizado há 17 horas Setor imobiliário vê com bons olhos uso do FGTS para...

A valorização patrimonial e a partilha de bens 05/11/2018 - 08:14:03. - Por Mônica Cecílio Rodrigues Última atualização: 05/11/2018 - 08:16:01 Uma das consequências da dissolução da união estável é a divisão dos bens que comportem a partilha, levando em consideração o regime matrimonial...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...