Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Publicado em: 07/11/2018

Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no país.

O caso ocorreu na província de Mendoza, 1.100 km ao oeste de Buenos Aires, por mera solicitação administrativa, sem mediação judicial.

Segundo uma resolução do governo provincial, o registro civil deverá elaborar uma nova certidão de nascimento na qual no lugar reservado para indicar o sexo da pessoa "deverá constar uma linha".

Com a nova certidão a pessoa poderá solicitar às autoridades nacionais seu documento nacional de identidade onde se omita a especificação de sexo.

Apesar de que a Lei de Identidade de Gênero permite às pessoas terem documentos com o gênero autodeclarado, até agora nenhum registro de documentação havia aceitado que se omita indicar o sexo.

Sobre a pessoa solicitante, meios de comunicação locais divulgaram que tem 32 anos, é formada em Medicina e que solicitou a medida por não se considerar homem nem mulher.

"Juridicamente não havia argumentos para dizer não. Isto foi discutido com o governador e ele nos deu o aval para realizar esta decisão", explicou à imprensa local o diretor do Registro Civil de Mendoza, Enzo Rizzo.

A Lei de Identidade de Gênero estabelece que "toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento de sua pessoa conforme a sua identidade de gênero e a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero, e em particular, a ser identificada desse modo nos instrumentos que certificam sua identidade".

Fonte: G1
Extraído de Recivil

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A luta pelo direito de ter sexo neutro - Estadão

Publicado em: 28/03/2017

PARIS - Gaëtan tem 66 anos. Pleiteia nos tribunais uma retificação de gênero. Pelos documentos, é do sexo masculino. No passaporte, também é homem. Mas Gaëtan não é homem. Ora, se não é homem, é mulher! De jeito nenhum. Gaëtan (o nome é fictício) não é homem nem mulher. Trata-se de um quebra-cabeça com o qual a Justiça francesa vem se defrontando há meses. O caso foi parar na mais alta corte francesa, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal (STF). Pobres juízes! Não há respostas em seu arsenal jurídico. Para a biologia, para o direito, para a maior parte das pessoas, ou se é homem ou se é mulher.

É verdade que às vezes a gente se engana e descobre que uma mulher é homem, ou vice-versa. Até aí, dá para entender. Porém, quando um indivíduo não é nem homem nem mulher, a lógica e a filosofia estremecem. Entra-se no campo do impensado. Assim, Gaëtan se bate há anos com a Justiça.

Seu caso não é único. A cada ano, nascem na França pelo menos 200 bebês de sexo indeterminado. Como não existe um gênero para enquadrá-los, são registrados aleatoriamente como meninos ou meninas. Começa então uma infância massacrada. Em um dos tribunais pelos quais seu caso passou, Gaëtan contou seu sofrimento.

Aos 12 anos, explicou mais uma vez ao pai que não era nem menino nem menina. O pai ficou furioso. A criança insistiu. O pai gritou: “É teratologia”. A criança foi ao dicionário e encontrou: “Teratologia – ciência dos monstros”.

Gaëtan aos 35 anos conhece uma bela e doce mulher. Começa um lindo relacionamento, que acaba em casamento. O casal adota um filho. Hoje, esse filho tem 20 anos. Ele apoia a demanda de Gaëtan nos tribunais. E filosofa: “Em latim, grego, alemão, a gramática distingue o gênero feminino, o masculino e o neutro. Está na hora de o código civil francês se adaptar à realidade”.

Na época em que Gaëtan nasceu, não se operavam as crianças “neutras”. Hoje, opera-se. Pela química ou pela cirurgia, fabrica-se um sexo inexistente. É um grande sofrimento. Uma testemunha, o senhor Gaillot, contou ao tribunal seu martírio para se tornar menino, sua angústia psicológica. Gaillot hoje milita pelo reconhecimento de pessoas intersexo e pelo fim de operações desse tipo em crianças antes da idade de dar consentimento.

Vinte anos atrás, tais discussões jurídicas teriam qualquer coisa de irreal, de imoral. Mas hoje o véu foi levantado. Criou-se coragem para se encarar a verdade. Fala-se. Demanda-se. Conseguirá Gaëtan ter “sexo neutro” no passaporte? Isso seria o fim de um dogma, de uma fisiologia, de uma filosofia multimilenar, do sexo binário, o fim do “ou um, ou outro”. Alemanha, Austrália, Ilha de Malta, aceitaram a novidade, após longa hesitação. E a França? Os atuais debates jurídicos levam a crer que a legislação, por fim, será mudada. Em um mês? Um ano?

Fonte: Estadão
Extraído de Recivil

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Nova York vai dar opção de mudança para gênero neutro nas suas certidões de nascimento

Publicado em: 02/10/2018

Charlie Arrowood não se identifica como masculino ou feminino. Assim em janeiro, quando uma nova lei municipal de Nova York entrar em vigor, eles planejam mudar a indicação de gênero em sua certidão de nascimento para uma mais adequada: “X”, uma opção de gênero neutro.

Mx Arrowood, que é transexual, mudou seu nome e sexo no certificado no ano passado. Mas colocar “masculino” em vez de “feminino” no documento também não parecia muito correto.

CONFUSÃO

Tenta solucionar o problema com um “X” na certidão de nascimento, no entanto, cria outro obstáculo.

O DVM (DETRAN) do Estado de Nova York, oferece apenas as opções “M” e “F”, as agências federais que administram passaportes e a Previdência Social também.

“Não faz sentido”, disse Sx. Arrowood, um advogado da Transcend Legal, organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos transgênero. “Você não pode manter registros precisos se não tiver uma representação precisa de alguém.”

À medida que as visões dos americanos sobre gênero mudam, as leis estão mudando em todo o país para dar às pessoas mais poder para se definirem nos documentos oficiais que dizem ao mundo quem e o que são – mas apenas em alguns lugares, em casos específicos.

Fonte: UOL
Extraído de Recivil

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Holanda inclui gênero neutro no registro civil

Publicado em: 30/05/2018

A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de atualizar o registro civil para incluir homens, mulheres e aqueles que não se encaixam em uma das duas categorias ao nascer: os intersexuais. Um tribunal em Limburgo (sul do país) estabeleceu um precedente ao decidir a favor de um processo movido por uma pessoa intersexual, registrada em 1961 com o sexo masculino por seus pais, e que solicitou em 2001 uma mudança da ata oficial para ser identificada como mulher. Ainda desconfortável, havia pedido aos juízes que reconhecessem um "terceiro gênero: o neutro". Nesta segunda-feira, os juízes lhe deram razão. Caso contrário, apontam, essa pessoa não teria direito à sua "autodeterminação pessoal, autonomia e privacidade".

A identidade do requerente não foi revelada, apenas as linhas gerais do seu caso. Seus pais o registraram com o sexo masculino porque acreditavam que "seria mais fácil para seu filho", com base nos relatórios médicos recebidos. Embora não tenha sido possível determinar claramente o sexo da criança, com o tempo, ele não se sentiu refletido em um modelo masculino. Em 2001, tentou o registro como mulher depois de várias operações. Em ambos os casos, o registro foi adaptado. Esta decisão pode ajudar a modificar as leis, porque até agora prevalecia uma decisão da Suprema Corte de 2007, em um caso semelhante. Na época, os magistrados consideraram que "ainda não era o momento certo" para uma mudança dessa natureza. Mas seus colegas de Limburgo argumentam que "já é hora de reconhecer a possibilidade de um terceiro gênero, dada a evolução social e jurídica ocorrida".

A decisão foi aplaudida pelo coletivo holandês LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), que a define como um "passo na direção certa". O braço holandês da fundação internacional que defende os direitos dos intersexuais também destaca seu contentamento. Lamenta, no entanto, "que a decisão só seja válida no campo da intersexualidade; qualquer holandês deveria ter essa opção", dizem.

O Artigo 1o da Constituição holandesa "proíbe a discriminação em função da religião, opinião política, raça, sexo ou qualquer outro motivo". Em 2017, o novo Governo de centro-direita anunciou seu desejo de acrescentar uma provisão adicional à Carta Magna "para proibir especificamente a discriminação com base na orientação sexual". O plano incluía a paternidade múltipla, permitindo que as crianças pudessem ter mais de dois progenitores. Ambas as questões são sensíveis para os partidos confessionais, um dos quais, o protestante Christen Unie, faz parte da coalizão no poder. São contra, mas se comprometeram a não boicotar a futura votação sobre o assunto

Fonte: El País
Extraído de Recivil

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