Clipping – Jota – Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 12:14 Antes das mudanças, relações trabalhistas se encerravam no sindicato ou no Ministério do Trabalho A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento...

Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome Publicado em: 19/02/2018 A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento...

Artigo - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização - Por Eli Alves da Silva Publicado em: 20/02/2018 O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da...

TJAM autoriza retificação em registro civil de cidadã japonesa Publicado em: 20/02/2018 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente o pedido de uma cidadã japonesa e autorizou a retificação de seu nome no registro civil de casamento para que neste seja...

Justiça reconhece dupla paternidade de adolescente Publicado em: 20/02/2018 Sentença da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus julgou procedente ação de reconhecimento de paternidade e autorizou a retificação do registro civil de nascimento de um adolescente para que conste no documento tanto o...

PROCESSO FAMILIAR A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida 18 de fevereiro de 2018, 8h05 Por Maria Berenice Dias Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege...

OPINIÃO Prova em caso de blockchain não é inteiramente válida antes de perícia 18 de fevereiro de 2018, 11h00 Por Claudia da Costa Bonard de Carvalho A festejada tecnologia blockchain, que funciona como um livrocontábil eletrônico, inicialmente criada para possibilitar o registro de transações com...

Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável Publicado em: 15/02/2018 Uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável. A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou...

AMOR SEMELHANTE STF publica acórdão sobre direitos de herança de cônjuges e companheiros 16 de fevereiro de 2018, 13h13 Quase nove meses depois de rejeitar a discriminação nos direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, o Supremo Tribunal Federal divulgou acórdão sobre o...

Adoção: um direito que não existe 15/02/2018 Fonte: Maria Berenice Dias - IBDFAM Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos?...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...