Negada licença-maternidade a cônjuge homoafetivo quarta-feira, 8 de novembro de 2017 11:46 Decisão considerou mesmos direitos de casal hétero. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia ter direito à licença-maternidade nos mesmos...

Clipping – G1 – Justiça alemã decide a favor de registro de recém-nascidos como intersexuais quarta-feira, 8 de novembro de 2017 12:43 Decisão argumenta que cidadãos têm o direito de inscrever seu gênero de forma “positiva” em documentos. Desde 2013, pais têm direito a declarar sexo de...

Artigo “Ação civil pública como substitutiva da usucapião coletiva” por Lívia Praeiro quarta-feira, 8 de novembro de 2017 12:58 O princípio da duração razoável do processo A Constituição Federal como fonte inspiradora das demais normas, traz em seu íntimo (art. LXXVIII) o Princípio consagrado como...

CCJ aprova PEC que amplia competências do defensor público-geral federal    Da Redação | 08/11/2017, 11h48 - ATUALIZADO EM 08/11/2017, 13h18 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2017) que...

DECISÃO 08/11/2017 10:13 Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de...

07/11/2017 Cartórios farão a atualização da situação cadastral do falecido no CPF O presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia em que explicou como os cartórios de Minas Gerais farão a ataulização, de forma automática, da situação cadastral...

Artigo “Usucapião Extrajudicial (em cartório) agora é para valer!!!” por Alex Vieira Passos terça-feira, 7 de novembro de 2017 09:30 Com a tendência de desjudicialização presente no direito Brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade ao usucapião através da via...

CPF será o número público de identificação nacional do cidadão Publicado em: 07/11/2017 O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de...

Publicadas resoluções que tratam da gestão da Identificação Civil Nacional (ICN) Publicado em: 07/11/2017 Foram publicadas na edição desta segunda-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) três resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) que tratam das...

Casa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho Publicado em: 07/11/2017 A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal - adquirida em comunhão total de bens - em...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...