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Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social

Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...

Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira

DECISÃO 2018-05-14 08:33:00.0 2018-05-14 08:33:00.0 Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do...