12/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda - Imobiliária - Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral - Atribuição de conduta fraudulenta - Transmissão por escritura pública - Impossib
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA...
Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte
11 de janeiro de 2017, 11h14
A mãe da autora do pedido morreu em março de 2013 e, com a morte de seu pai, em junho de 2015, sem condições de se manter, entrou com o pedido da pensão por morte e de antecipação da tutela.
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Negado beneficio de aposentadoria a cônjuge de proprietário rural de média propriedade
Publicado em: 10/01/2017
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por uma beneficiária contra a sentença da 7ª...
10/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - CONDOMÍNIO ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROPORCIONAL AO QUINHÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CESSÃO DE DIREITOS...
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriada se for o único do dono
Segunda, 09 Janeiro 2017 10:56
Propriedades rurais pequenas e médias não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária se seus proprietários não tiverem outro imóvel. Com esse entendimento, o ministro do...
Clipping TV Brasil: Casos de divórcio podem ser resolvidos em cartório
Segunda, 09 Janeiro 2017 10:59
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Fonte: Anoreg/BR