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Defesa do Réu - Novo Código de Processo Civil

Defesa do Réu - Novo Código de Processo Civil Publicado por Martins Fontes - 1 dia atrás No procedimento comum, do processo de conhecimento, o réu pode fazer a sua defesa, através da contestação, conforme o artigo 335, que prevê: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo...

Novo CPC: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque Publicado por Fabio Cardoso - 1 hora atrás A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena...

Depositário judicial tem direito de retenção garantido pelo STJ

Depositário judicial tem direito de retenção garantido pelo STJ Nos autos de uma execução de título extrajudicial ocorrida no Estado do Mato Grosso, as partes encerraram o processo através de acordo, contudo foi determinada a retenção de 50% da soja numa empresa (terceira interveniente), a fim de...

Novo CPC está valendo

Novo Código de Processo Civil já está valendo    Jornal do Senado | 18/03/2016, 11h14 - ATUALIZADO EM 18/03/2016, 11h55 Juristas e senadores no Plenário, na sessão extraordinária que concluiu a votação do novo código, em dezembro de 2014 Waldemir Barreto/Agência Senado Mudanças...