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Excesso de cursos de Direito não impede o bom profissional de ter sucesso

REPÚBLICA DOS BACHARÉIS Excesso de cursos de Direito não impede o bom profissional de ter sucesso 30 de dezembro de 2015, 9h10 Por Tadeu Rover O apelido "república dos bacharéis" parece nunca ter sido tão atual. O Brasil forma, por ano, mais de 120 mil profissionais do Direito. Se considerarmos...

Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo

PL-80/2015 30/12/2015 - 13h37 Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados deixa de considerar como hediondo o crime de homicídio qualificado tentado, desde que resulte em lesão leve à...

Se for prevista em contrato, taxa de manutenção de terreno é válida

CUSTOS INERENTES Se for prevista em contrato, taxa de manutenção de terreno é válida 28 de dezembro de 2015, 17h43 Se prevista em contrato, a taxa de manutenção de terreno cobrada pela administradora de loteamento é válida, e o comprador da terra deverá pagar o montante cobrado. Prossiga em...

Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral

Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral Publicado em 28/12/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva...

Não há revelia se advogado comparece à audiência sem a parte que representa

INTENÇÃO DE DEFESA Não há revelia se advogado comparece à audiência sem a parte que representa 27 de dezembro de 2015, 12h08 Não há revelia se advogado comparece à audiência sem estar acompanhado da parte. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) reformou decisão de primeira...