Jurisprudência do STJ: Direito civil e processual civil. Discussão de culpa no direito sucessório e ônus da prova
Publicado em: 18/12/2015
Ocorrendo a morte de um dos cônjuges após dois anos da separação de fato do casal, é legalmente relevante, para fins sucessórios, a discussão da culpa do...
Jurisprudência do STJ: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha
Publicado em: 18/12/2015
Na hipótese em que o autor da herança tenha promovido em vida a partilha da integralidade de seus bens em favor de todos seus descendentes e herdeiros necessários, por meio de escrituras públicas...
Detran não pode exigir que expedição de certidão de veículo esteja associada a débitos anteriores
TJ-GO - 11/12/2015
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deve se abster de exigir do motorista a Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) com prova de quitação de encargos...
15/12/2015 - 21:37 | Fonte: STF
2ª Turma revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro, da Comarca de São Paulo,...
Jurisprudência: Direito civil. Pretensão anulatória de doação-partilha.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:03
Na hipótese em que o autor da herança tenha promovido em vida a partilha da integralidade de seus bens em favor de todos seus descendentes e herdeiros necessários, por meio de escrituras públicas...
Jurisprudência: Direito processual civil. Arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações.
Quinta, 17 Dezembro 2015 13:29
A arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações (art. 690, § 1º, do CPC) não pode ser realizada por preço inferior ao da avaliação, mesmo que realizada...