TERCEIRO DE BOA-FÉ
Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO
28 de dezembro de 2015, 10h31
Por entender que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou parcialmente sentença para declarar como válida...
22/12/2015 - 14h21
DECISÃO
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia...
24/12/2015 - 08h00
DECISÃO
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus
O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o...
PL-7352/2010
21/12/2015 - 10h09
Comissão aprova proposta que proíbe uso particular de e-mails do serviço público
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7352/10, do deputado Roberto Britto...
TJMS julga improcedente união estável post mortem
Publicado em: 21/12/2015
Os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS julgaram improcedente, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por P.A.T., que objetiva a rescisão do acórdão proferido pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que...
Jurisprudência do STJ: Direito processual civil. Foro competente para apreciar ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos
Publicado em: 18/12/2015
A autora pode optar entre o foro de seu domicílio e o foro de domicílio do réu para propor ação de reconhecimento e dissolução de união...