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Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO

TERCEIRO DE BOA-FÉ Nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, decide TJ-GO 28 de dezembro de 2015, 10h31 Por entender que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou parcialmente sentença para declarar como válida...

Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

22/12/2015 - 14h21 DECISÃO Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia...

TJMS julga improcedente união estável post mortem

TJMS julga improcedente união estável post mortem Publicado em: 21/12/2015 Os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS julgaram improcedente, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por P.A.T., que objetiva a rescisão do acórdão proferido pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que...