Senado aprova repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.
Mesmo aprovado, o texto enviado pela Executivo e...
Especialista defende ação extrajudicial como ferramenta para inibir cibercrimes
Publicado em 15/12/2015
Um dos assuntos mais discutidos atualmente são os abusos cometidos no mundo virtual, como o racismo, o vazamento criminoso de fotos e vídeos íntimos, a criação de perfis falsos em redes sociais,...
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
Publicado em: 15/12/2015
A juíza de Direito Juliana Nishina De Azevedo, da 6ª vara Cível de Santo Amaro/SP, julgou procedente pedido para determinar a retificação do assento de nascimento do autor, para nele suprimir o...
Congresso mantém veto à desaposentação
Governo argumenta que a desaposentação “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”
POR AGÊNCIA CÂMARA | 16/12/2015 12:09
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PRAZO ELÁSTICO
Embargos de terceiros podem ser movidos a qualquer momento, decide STJ
14 de dezembro de 2015, 21h27
Antes da decisão final do Judiciário, os embargos de terceiros podem ser protocolados a qualquer momento. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar...
Agravo de Instrumento - Ação de cobrança de taxas condominiais - Obrigação propter rem - Penhora do imóvel - Arrematação
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PENHORA DO IMÓVEL - ARREMATAÇÃO - DESCONSTUTIÇÃO DA PENHORA -...