ACIDENTE NA OBRA
Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos
8 de dezembro de 2015, 9h02
Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado menor de idade o trabalhador de 14 a 18 anos. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...
Segunda-feira, 07 de dezembro de 2015
Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria
A nova regra sobre aposentadoria de membros do Poder Judiciário, que estabeleceu idade limite de 75 anos para a compulsória, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de...
Animal não é coisa. E isso pode virar lei
Foi enviado para a Câmara projeto estabelecendo que animal não é coisa
04/12/2015, 18h09 - ATUALIZADO EM 07/12/2015, 08h02
Projeto de lei (PLS 351/2015) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado muda o Código Civil para que...
Quinta-feira, 03 de dezembro de 2015
Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser...
ANTES DE 2014
É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações
4 de dezembro de 2015, 6h30
Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para...
Menina de dois anos passa a ter os nomes de dois pais em seu registro de nascimento
Publicado por Espaço Vital e mais 1 usuário - 9 horas atrás
Uma menina de 9 anos de idade, residente em Viamão (RS), passa a ter oficialmente dois pais: um socioafetivo e um biológico. Neste caso, foi acrescentado...