Atos Notariais

  

Notícias

Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos

ACIDENTE NA OBRA Prescrição de ação trabalhista de menor começa a contar a partir dos 18 anos 8 de dezembro de 2015, 9h02 Conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado menor de idade o trabalhador de 14 a 18 anos. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...

Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria

Segunda-feira, 07 de dezembro de 2015 Associações de magistrados questionam novas regras de aposentadoria A nova regra sobre aposentadoria de membros do Poder Judiciário, que estabeleceu idade limite de 75 anos para a compulsória, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de...

Animal não é coisa. E isso pode virar lei

Animal não é coisa. E isso pode virar lei Foi enviado para a Câmara projeto estabelecendo que animal não é coisa 04/12/2015, 18h09 - ATUALIZADO EM 07/12/2015, 08h02 Projeto de lei (PLS 351/2015) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado muda o Código Civil para que...

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF

Quinta-feira, 03 de dezembro de 2015 Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser...

É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

ANTES DE 2014 É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações 4 de dezembro de 2015, 6h30 Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para...