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Condômino tem preferência na compra de parte de imóvel, diz STJ

Condômino tem preferência na compra de parte de imóvel, diz STJ No caso julgado, um casal de condôminos de uma fazenda em Minas Gerais ajuizou ação de preferência contra outro casal que vendeu sua parte na propriedade a uma indústria Publicado por Bernardo César Coura - 17 horas atrás O condômino...

"Internet das coisas"

03/12/2015 11h38 Especialistas destacam potencial econômico da “internet das coisas” Audiência na Câmara debateu a conexão à internet de objetos do nosso dia a dia, como eletrodomésticos, carros e até mesmo roupas e maçanetas de porta    Baixar...

Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante

Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante POR CONGRESSO EM FOCO | 02/12/2015 16:12 Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira...

É penhorável vaga de garagem autônoma à residência, diz TRT-3

REGISTRO INDEPENDENTE É penhorável vaga de garagem autônoma à residência, diz TRT-3 2 de dezembro de 2015, 10h09 A impenhorabilidade prevista no artigo 1º da Lei 8.009/90 não alcança as vagas de garagem que não sejam vinculadas à residência. Foi o que decidiu a 9ª Turma do Tribunal Regional...

Congresso derruba veto sobre aposentadoria aos 75

Congresso derruba veto sobre aposentadoria aos 75 Derivação da chamada PEC da Bengala, projeto estendeu a todos os servidores públicos ampliação de aposentadoria compulsória dos 70 para 75 anos. Executivo havia visto “vício de iniciativa” na proposição POR CONGRESSO EM FOCO | 02/12/2015...

Novo CPC traz mudanças na tutela antecipada

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças na tutela antecipada 1 de dezembro de 2015, 8h10 Por José Rogério Cruz e Tucci A constante exigência de adequação formal da tutela jurisdicional e de seus respectivos instrumentos ao seu escopo afigura-se, em época presente, exaltada em...