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CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento

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O que caracteriza a união estável e seus efeitos Segunda, 30 Novembro 2015 08:46 De que maneira o judiciário vem decidindo quanto à caracterização da "união estável"? Tenho ouvido que são necessários dois anos de vida em conjunto (dormindo sob o mesmo teto, tendo conta conjunta) por parte do casal...

Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Reconhecimento incidental de união estável - Questão provada documentalmente - Nomeação de companheira como inventariante

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TJSC confirma opção de jovem por paternidade biológica e não a registral

TJSC confirma opção de jovem por paternidade biológica e não a registral Publicado em: 26/11/2015 A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão que autorizou um jovem a alterar sua paternidade no registro de nascimento, com a inclusão da biológica em detrimento da pretensamente afetiva....