Congresso derruba veto e voto impresso passa a ser obrigatório
6
Publicado por Consultor Jurídico e mais 1 usuário - 19 horas atrás
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/11) que os votos deverão ser impressos. Com o apoio de 368 deputados e 56 senadores, foi derrubado o...
CCJ do Senado aprova treze mudanças no Novo Código de Processo Civil
Dentre as principais mudanças, está o reestabelecimento do filtro para subida de recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e a flexibilização da regra que exigia dos juízes os julgamentos em ordem...
Juiz identifica fraude à execução em partilha amigável de bens celebrada entre ex-cônjuges
Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Júlio César Cangussu identificou uma tentativa de fraude à execução em curso. Uma pessoa estranha ao processo, que embargou a execução na condição de terceiro...
CCJ aprova fim de revista vexatória em unidades de internação de adolescentes
Nove estados já baixaram normas para livrar os visitantes destas unidades do constrangimento de ter de ficar nu, saltar, agachar ou ter as partes íntimas inspecionadas, segundo relatora de proposta. Texto pode seguir para...
Comissão condiciona Bolsa Família à apresentação da carteira de identidade dos filhos
Publicado em: 17/11/2015
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1994/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que condiciona o pagamento do Bolsa Família à...
Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora
17/11/2015 14h26 Brasília
Da Agência Brasil
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) proibindo o bloqueio,...