Opinião Integralização de quotas por prestação de serviço na sociedade simples Daniel Silveira Santiago 16 de outubro de 2025, 21h43 Sua constituição formal exige a elaboração de um contrato social escrito, seja particular ou público, que deve ser levado a registro no Cartório de Registro Civil das...

DECISÃO 09/10/2025 07:10    Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios ​ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ - Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior...

Cartórios no pódio da cidadania: IRTDPJBrasil e Anoreg/AL levam o Pet Brasil à 4ª edição do circuito Arnon de Mello 29/09/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil A ação mostrou que o registro de animais de estimação formaliza o laço familiar com respaldo jurídico, tendo o...

Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado Fernanda de Freitas Leitão e Rita Maria Scarponi Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos. sexta-feira, 26 de setembro de...

Reforma Tributária Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Fernanda Valente, Bárbara Mengardo 23/09/2025...

Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. segunda-feira, 22 de setembro de...

Desjudicialização Câmara: CCJ aprova PL que regula despejo extrajudicial por inadimplência Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial. Da Redação quarta-feira, 11 de junho de 2025 Atualizado às 12:26 A CCJ da Câmara...

Opinião Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias Giovane Gualberto de Almeida Bruno Felipe Monteiro Coelho 22 de setembro de 2025, 19h38 A partir desse ponto, competirá ao cartório a realização de todo o procedimento de verificação da documentação, bem como de...

A parte que falta Reforma tributária: veja o que falta definir a poucos meses da transição Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado...

04 - FEV, 2020 - Jurídico Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória - Escritura pública de inventário e partilha, contendo cláusula de renúncia a direitos hereditários, e escritura de compra e venda - Validade do negócio APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE...

DECISÃO 04/02/2020 09:00 Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai...

OAB é atendida e advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas de plataforma do governo Escrito em: 3 de fevereiro de 2020 Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – acatou a...

Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de transgêneros e...

Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental 29/01/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de...

O que é o contrato de namoro? 2 dias atrás O namoro é uma relação interpessoal de afeto entre duas pessoas. Normalmente, o namoro precede o matrimônio ou, até mesmo, a união estável. Geralmente, entretanto, o grau de comprometimento do namoro não é alto, considerando que pode ser apenas uma relação...