Guarda compartilhada de pets em caso de separação vai a CCJ Da Agência Senado | 26/08/2025, 11h10 Aprovado pela CMA com relatório de Margareth Buzetti, PL 941/2024 segue à análise da CCJ Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que...

Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação 21/08/2025 Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Organização Religiosa. Associação....

quinta-feira, 21 de agosto de 2025 Correio Braziliense: Validade jurídica da união estável poliafetiva: o registro em cartório comprova reconhecimento ” É importante esclarecer que, atualmente, o Código Civil reconhece como entidades familiares apenas o casamento e a união estável entre duas...

Modernização em Ação: as Soluções Digitais do ONRTDPJ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas   Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil O avanço...

quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do...

Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a...

Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMG O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento...

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca 22/07/2025 17:51 - Atualizado há 20 horas atrás Origem da Imagem/Fonte: STF - Foto: Fellipe Sampaio/STF O...

Nova lei permite que bancos tomem carros sem ir à justiça; entenda Retomada extrajudicial só acontece em caso de inadimplência; especialistas dizem que medida pode baratear financiamentos Leonardo Guimarães 21/07/2025 05h00 • Atualizado 5 dias atrás O conceito que fala sobre um veículo financiado...

Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa Carlos Eduardo Elias de Oliveira quarta-feira, 10 de julho de 2024 Atualizado em 9 de julho de 2024 14:42 Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita...

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...

LOCAL INCERTO Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada Paulo Batistella 11 de julho de 2024, 20h39 Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade. Confira em Consultor...

quinta-feira, 11 de julho de 2024 Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono. Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a...

Direito de família Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal. Da Redação segunda-feira, 8 de...

Dupla paternidade Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo. Da Redação sexta-feira, 5 de julho de 2024 Atualizado às 15:29 Criança poderá ter dupla paternidade em...