Cartórios no pódio da cidadania: IRTDPJBrasil e Anoreg/AL levam o Pet Brasil à 4ª edição do circuito Arnon de Mello 29/09/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil A ação mostrou que o registro de animais de estimação formaliza o laço familiar com respaldo jurídico, tendo o...

Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado Fernanda de Freitas Leitão e Rita Maria Scarponi Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos. sexta-feira, 26 de setembro de...

Reforma Tributária Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Fernanda Valente, Bárbara Mengardo 23/09/2025...

Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. segunda-feira, 22 de setembro de...

Desjudicialização Câmara: CCJ aprova PL que regula despejo extrajudicial por inadimplência Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial. Da Redação quarta-feira, 11 de junho de 2025 Atualizado às 12:26 A CCJ da Câmara...

Opinião Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias Giovane Gualberto de Almeida Bruno Felipe Monteiro Coelho 22 de setembro de 2025, 19h38 A partir desse ponto, competirá ao cartório a realização de todo o procedimento de verificação da documentação, bem como de...

A parte que falta Reforma tributária: veja o que falta definir a poucos meses da transição Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado...

ESPECIAL 14/09/2025 06:55    Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de...

O Simples Nacional e a reforma tributária: O tratamento das micro e pequenas empresas pela LC 214/25 Rodrigo Forcenette e Mayara Caroline Gregoruti A reforma preserva a simplicidade do DAS, mas impõe desafios às MPEs com o novo modelo de créditos e o regime híbrido. Atenção à transição é...

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos 21 de dezembro de 2022, 10h15 Por Tábata Viapiana Originalmente, afirmou Palma, havia o entendimento no TJ-SP de que associações sem fins lucrativos, independentemente da atividade econômica realizada,...

CONTRA A DIGNIDADE Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional 20 de dezembro de 2022, 8h23 Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...

BUSCA E APREENSÃO Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora 16 de dezembro de 2022, 12h43 Por Danilo Vital A discussão envolve contratos com garantia por alienação fiduciária. Neles, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu...

OPINIÃO Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante 13 de dezembro de 2022, 11h12 Por Poliana Oliveira Para a lavratura de tal escritura, devem comparecer perante o tabelião ou seus prepostos, as partes interessadas (viúvo, herdeiros, advogado) que deverão informar qual...

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada. Da Redação sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Atualizado às 10:30 Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação...

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal. Da Redação domingo, 4 de dezembro de 2022 Atualizado em 2 de dezembro de 2022 14:10 A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Carlos Henrique Scala de...