Modernização em Ação: as Soluções Digitais do ONRTDPJ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas   Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil O avanço...

quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do...

Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a...

Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMG O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento...

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca 22/07/2025 17:51 - Atualizado há 20 horas atrás Origem da Imagem/Fonte: STF - Foto: Fellipe Sampaio/STF O...

Nova lei permite que bancos tomem carros sem ir à justiça; entenda Retomada extrajudicial só acontece em caso de inadimplência; especialistas dizem que medida pode baratear financiamentos Leonardo Guimarães 21/07/2025 05h00 • Atualizado 5 dias atrás O conceito que fala sobre um veículo financiado...

Vale tudo União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges Martina Colafemina 16 de julho de 2025, 19h12 A juíza entende que as leis brasileiras consagram o princípio fundamental de que, entre particulares, é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe...

Artigo - Relevância institucional do registro civil de PJs para entidades de direito privado não empresariais Por Wagner Sant’Ana Barroso Filho O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) representa um dos pilares da organização jurídica brasileira no que se refere à formalização e à publicidade...

Recuperação extrajudicial de garantias: RTDPJ assume protagonismo na modernização da justiça brasileira Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Revista Cartórios com Você destaca papel dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas na execução extrajudicial, inovação...

TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato Para TJ/PR, agravante que "adquiriu" um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco...

Pagando a humilhação com a mesma moeda (15.04.11) O vendedor de peças de automóveis José Luís Pereira da Silva vai a uma agência bancária em São Paulo descontar um cheque de R$ 4 mil que havia recebido de um tio. O caixa e o gerente dizem que a assinatura não confere. O vendedor chama o emitente...

15/04/2011 - 08h03 DECISÃO Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da Terceira...

  Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade   Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...

Supremo Tribunal Federal (STF) Quinta-feira, 14 de abril de 2011 Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias   O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917,...

  Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha   Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...