Cartórios no pódio da cidadania: IRTDPJBrasil e Anoreg/AL levam o Pet Brasil à 4ª edição do circuito Arnon de Mello 29/09/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil A ação mostrou que o registro de animais de estimação formaliza o laço familiar com respaldo jurídico, tendo o...

Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado Fernanda de Freitas Leitão e Rita Maria Scarponi Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos. sexta-feira, 26 de setembro de...

Reforma Tributária Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Fernanda Valente, Bárbara Mengardo 23/09/2025...

Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. segunda-feira, 22 de setembro de...

Desjudicialização Câmara: CCJ aprova PL que regula despejo extrajudicial por inadimplência Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial. Da Redação quarta-feira, 11 de junho de 2025 Atualizado às 12:26 A CCJ da Câmara...

Opinião Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias Giovane Gualberto de Almeida Bruno Felipe Monteiro Coelho 22 de setembro de 2025, 19h38 A partir desse ponto, competirá ao cartório a realização de todo o procedimento de verificação da documentação, bem como de...

A parte que falta Reforma tributária: veja o que falta definir a poucos meses da transição Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado...

ESPECIAL 14/09/2025 06:55    Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de...

O Simples Nacional e a reforma tributária: O tratamento das micro e pequenas empresas pela LC 214/25 Rodrigo Forcenette e Mayara Caroline Gregoruti A reforma preserva a simplicidade do DAS, mas impõe desafios às MPEs com o novo modelo de créditos e o regime híbrido. Atenção à transição é...

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

JURISPRUDÊNCIA 14/04/2025 07:35    Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...

Constituição do cidadão Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil Sérgio Rodas 14 de abril de 2025, 7h48 “O falecido não deixa senha, não nomeia administrador. E nós, juízes, temos o dever de entregar todos os bens aos herdeiros. Mas e quando esses bens...

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...