DECISÃO 10/05/2019 09:32 Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclusão no quadro geral de credores de...

"Chama a atenção também a negociação de um escravo, cuja função declarada na escritura era a de “reprodutor” Clipping – O Popular – Cartório de Araucária (PR) guarda registros da escravidão O livro de folhas amareladas, visivelmente desgastado pelo tempo, registra a negociação formalizada pelo...

CAMINHO LEGISLATIVO Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado 8 de maio de 2019, 21h25 O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade. Prossiga em...

Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé    07/05/19 ÀS 21:12 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato.  Esse foi o entendimento...

Anoreg/MT: Planejamento sucessório – Ato em cartório dá segurança e previne litígios Todo mundo já ouviu falar de alguma família que parece aquela de um comercial de margarina: feliz e sem problemas. Mas até os mais felizes parentes se desentendem quando o assunto herança vem à tona. Quando um ente...

DIREITO CIVIL ATUAL A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1) 6 de maio de 2019, 9h57 Por Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Junior No Código Civil, as alterações mais importantes, em síntese, foram as seguintes: Confira em Consultor Jurídico