OPINIÃO
Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ
5 de setembro de 2022, 13h12
Por Fernanda Maria Alves Gomes
É uma inovação relevante, considerando que tradicionalmente os proclamas incluem apenas o nome dos nubentes e agora haverá publicidade dos dados pessoais indicados no...
Através de ação negatória de paternidade, suposto pai consegue retificar o nome da criança registrada como seu filho, e se exonerar de pagar pensão alimentícia.
Gustavo Sabião, Advogado
Publicado por Gustavo Sabião
Assim, a juíza julgou procedente os pedidos formulados por M. N., declarando a...
Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos
01/09/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por...
"MERA ACOMPANHANTE"
Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19
1 de setembro de 2022, 19h51
Por Tábata Viapiana
Para o relator, o hospital tem todo o direito de receber pelo atendimento prestado, mas não deveria cobrar da namorada, cuja solicitação de transferência do...
OPINIÃO
Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens
1 de setembro de 2022, 7h02
Por Andréia Pinatti de Oliveira
Da atenta análise do artigo mencionado, infere-se que o pacto antenupcial permite escolher o regime de bens que influenciará o casal durante o casamento ou em hipóteses...
TJMG. Jurisprudência. Doação. Usufruto. Extinção. Ausência de requisitos para retomada.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DO GENITOR - FALECIMENTO - RETOMADA DO BEM - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE...
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