"Contradições e a falta de critério do STF”

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21/06/2011 17:05

21/06/2011 - 07h00

A falta de critério do Judiciário Brasileiro

“As decisões sobre a guerra fiscal dos estados e o exame da OAB revelam as contradições e a falta de critério do STF”

Edison Freitas de Siqueira

Têm sido constantes as contradições do STF – Supremo Tribunal Federal, quando examinamos os argumentos utilizados como fundamentos de seus acórdãos mais importantes. A percepção amedronta porque basta ler as decisões para verificar que a Corte Suprema, quando julga para os privados utiliza um argumento, e quando julga sobre impostos ou políticos, o despreza, utilizando-o para propósito adverso. Se isso não é imoral, ao menos é tão complicado quanto escandaloso!

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Qual o nível de parentesco que dá direito a herança?

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Qual o nível de parentesco que dá direito a herança? Autor Priscilla Kinast Última atualização 11/08/2022 17:11 Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito? Em suma, a herança nada...