'Como se toma uma decisão no governo'

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26/08/2011 09:28

Antônio de Queiroz: como se toma uma decisão no governo

Há uma série de mecanismos de controle e assessoramento acionados antes da decisão presidencial. Assim, a presidente não pode alega surpresa ou desconhecimento sobre as decisões que toma

Controle da qualidade regulatória e dos atos legais

“Para uma punição exemplar dos atos de corrupção, existe a necessidade de celeridade na prestação jurisdicional. Essa é a mudança de que o país mais tem urgência, por seu caráter pedagógico e inibidor de desvios de conduta e prática de crimes”

Congresso em Foco

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

26/07/2021 08:44

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva 22/07/2021 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber...

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP

23/07/2021 12:47

SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP 23 de julho de 2021, 9h48 Por Tábata Viapiana O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana do devedor em...

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

23/07/2021 09:29

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes 06/05/2021 Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos. O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com...

2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada

22/07/2021 13:27

Terça, 20 Julho 2021 10:09 2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os...

STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação

22/07/2021 13:15

BLOQUEIO DE VALORES STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação 22 de julho de 2021, 7h48 Por Ana Luisa Saliba Além disso, Nancy entendeu ser possível promover o arresto na modalidade online, mesmo não existindo previsão legal específica, conforme entendimento...

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

22/07/2021 10:30

DECISÃO 05/05/2021 06:55 Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a...

Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha

22/07/2021 10:23

Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha 27/05/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma...

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó

22/07/2021 09:03

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó Magistrado ressaltou que a lei autoriza o interessado a pedir retificação do registro quando vislumbrar que este não exprime a verdade. segunda-feira, 19 de julho de 2021 Um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seus...

STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família

22/07/2021 08:49

STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família 10/06/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em uma decisão por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido da União para executar a penhora de um imóvel...

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