A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara dos Deputados 11/03/2020, 18h50 Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei (PLS 255/2018). Aprovado pela Comissão de Constituição e...

MONOPÓLIO DO ESTADO Emenda que propõe que jogo de azar deixe de ser contravenção vai ao plenário 11 de março de 2020, 22h12 Por Rafa Santos Caso a emenda seja acolhida pelo relator e a MP, aprovada, os jogos no Brasil não poderão ser mais considerados uma contravenção penal. Confira em Consultor...

ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ Por Tadeu Rover O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos...

DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora 02/03/20 14:55 Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...

CONSCIÊNCIA PLENA TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação 10 de março de 2020, 7h43 Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação. Confira em Consultor Jurídico

10 - MAR, 2020 - Jurídico Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação reivindicatória - Bem imóvel - Direito do espólio - Demanda proposta em nome da herdeira, ainda que inventariante APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL - DIREITO DO ESPÓLIO - DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA,...