A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

REGULAMENTO INTERNO Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP 27 de fevereiro de 2020, 8h18 Por Tábata Viapiana O regulamento interno do condomínio permite a circulação dos bichos apenas no elevador de serviço. O morador foi multado por ter usado, mais de uma vez, o...

DECISÃO 26/02/2020 07:00 Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor ​​​​Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar...

Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF Por: Bruna Yamasaki 18/02/2020 às 13:18  O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma...

Aplicada na partilha, regra que distingue união estável e casamento também deve valer na sobrepartilha, decide TJRS 19/02/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso dos filhos de um homem, aplicando à...

INTERESSE DA CRIANÇA STJ suspende acolhimento e mantém criança com família afetiva 19 de fevereiro de 2020, 10h49 A criança, atualmente com quase três anos, teria sido entregue pela mãe biológica a uma "madrinha". Confira em Consultor Jurídico

Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ 18/02/2020, 20h22 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes...