A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

LGPD prevê consentimento específico para uso de dados, e não autorizações genéricas 20 de julho de 2019, 6h24 Por Rossana Brum Leques A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) versa sobre o correto tratamento conferido aos dados pessoais que fornecemos a terceiros, pessoas...

Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem 17/07/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à...

Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida? Veja o que prevê o Código Civil Redação 18 Jul 2019 às 17h05 A situação é a seguinte: você contratou um seguro de vida para que, caso algo aconteça com você, sua família tenha alguma estabilidade financeira e não fique desamparada. Mas você...

18/07/2019 - 13h46 Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação...

15/07/2019 07:30 Documento em Cartório serve como prova, diminui custos e agiliza ação judicial Ata Notarial é forma de atestar situações corriqueiras sem burocracia e acelerar o andamento da ação ou conclusão de investigação Comprovar a existência de um post ou de conversa pelo WhatsApp, analisar...

Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão   15/07/2019, 12h16 O projeto que prevê o pagamento pelos presos dos custos do Estado com o próprio encarceramento (PLS 580/2015) estava pronto para votação em Plenário, porém os...