A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

PRINT DA DISCÓRDIA Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ 30 de agosto de 2021, 11h25 Por Danilo Vital A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. Leia em Consultor...

DECISÃO 06/08/2021 08:00 Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo...

Conjur - Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito? Por Danielle Corrêa O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o...

PAI INTERDITADO Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto 24 de agosto de 2021, 8h42 Por Danilo Vital Relator no STJ, o ministro Moura Ribeiro destacou que não há impedimento legal para que o avô paterno, acionado judicialmente, promova a convocação dos outros...

DECISÃO 24/08/2021 06:50 Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento ​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução...

DECISÃO 23/08/2021 07:10 Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos...