A nova era das citações e intimações: é prudente a virada pretendida pelo CNJ?

JUSTIÇA DO TRABALHO Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de incompetência do juízo 25 de março de 2021, 7h34 Por Danilo Vital Se a arrematação transitou em julgado e a carta foi levada a registro, só pode ser desfeita por anulatória, disse ministro Cueva Leia em Consultor...

TJ/MG suspende imissão de posse por risco de dano em razão da pandemia A medida vale até que ação de anulação do procedimento extrajudicial transite em julgado. segunda-feira, 22 de março de 2021 A 17ª câmara Cível do TJ/MG suspendeu imissão de posse até que a ação de anulação do procedimento...

EMPODERAMENTO FEMININO Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ 23 de março de 2021, 7h38 Por Danilo Vital Fato de a ex-cônjuge ser jovem, saudável e diplomara só aponta probabilidade de sua reinserção no mercado de trabalho Confira em Consultor Jurídico

Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet Vetos ainda serão analisados pelo Senado A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do pacote anticrime (PL 10.372/18). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em uma próxima sessão do...

Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de justiça Apesar de alegar que era seu único bem de família, moradores do edifício disseram que o executado não residia no imóvel. quinta-feira, 18 de março de 2021 A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª região negou pedido de...

DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes 18/03/21 15:18 Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira...