A ideia é conter o poder punitivo

06/03/2012 09:23

Contenção de excessos

IAB propõe menor poder punitivo em novo Código Penal

Por Marcos de Vasconcellos

Pretendendo evitar excessos do que chamam de “eficientismo penal” na redação do anteprojeto de Código Penal, discutido por comissão do Senado, os membros do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) formularam propostas para o projeto.


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