A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário

Cartório Informativo > A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário

01/11/2019 13:37

A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário

01/11/2019, 13h33

A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio (PEC 75/2019) foi um dos destaques da semana no Senado. E mais: Davi Alcolumbre assinou, no exercício da Presidência da República, decreto regulamentando a transferência de terras da União para o estado do Amapá; a CAE aprovou a contratação de empréstimo externo de R$ 27 milhões para Vila Velha (ES); e passou na CCJ uma proposta de emenda à Constituição que prevê que estados que não repassarem recursos a municípios podem ficar sem as verbas do Fundo de Participação dos Estados (PEC 10/2019).

Assista o vídeo clicando aqui

Proposições legislativas
PEC 10/2019

PEC 75/2019

Fonte: Agência Senado

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

12/04/2011 10:53

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

12/04/2011 10:49

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada? Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

12/04/2011 10:44

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 10:33

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 10:29

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...

Notícias