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A silenciosa reforma processual da Lei 12.694/12
06/08/2012 14:13
Lei cria problemas ao definir organização criminosa
A silenciosa reforma processual da Lei 12.694/12
Por Vladimir Passos de Freitas
A silenciosa reforma processual da Lei 12.694/12
Notícias
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Publicado em 21 de outubro de 2025 | 13:16
Outra inovação importante foi a nomeação de inventariante por escritura pública, o que tornou o processo ainda mais rápido. O...
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27/10/2025 07:56Justiça reconhece multiparentalidade em caso de bebês trocados em Goiás e define convivência conjunta entre duas famílias
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17/10/2025 13:10
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16/10/2025 12:18
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16/10/2025 12:06Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição
Alessandro Junqueira de Souza Peixoto
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09/10/2025
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Em Goiás, a guarda de uma criança de seis anos foi transferida ao pai após a mãe descumprir uma ordem judicial e se mudar para outro Estado sem autorização. A...
