A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC

A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC

30 de julho de 2019, 7h10
Por Eduardo Sabino

1. Introdução
Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário Nacional e, mais importante, do Código de Processo Civil.

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