Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social
A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...
Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet
POR AGÊNCIA BRASIL | 16/05/2018 12:03
Atendimento presencial será drasticamente reduzido nas agências do INSS
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de...
Gênero feminino
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.
domingo, 13 de maio de 2018
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de...
DECISÃO
2018-05-14 08:33:00.0 2018-05-14 08:33:00.0
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do...
Pai mantém-se interessado em adotar adolescente mesmo após dissolução do casamento
10/05/2018 18:32
O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da comarcar de Ascurra, deferiu um pedido de adoção tardia inicialmente feito por um casal que se divorciou no decorrer do estágio de convivência. A ex-esposa...
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Legislação | Publicação em 08.05.18
O plenário do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC nº 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país. Apresentado...