Empresas poderão perder a concessão em aeroportos brasileiros antes da Copa e das Olimpíadas

03/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Veto em MP pode abrir licitações de 'free shops' para a Copa

Abnor Gondim

Brasília - Um total de 6.400 empresas que alugam espaços em 67 aeroportos brasileiros poderão ter novos concorrentes ou perder a concessão antes da Copa e das Olimpíadas, se a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivo que prorroga os contratos automaticamente até 2016. Senadores da oposição e da base aliada do governo repudiaram a inclusão desse "artigo de contrabando", incluído na Câmara dos Deputados, ao aprovar na noite de anteontem a Medida Provisória 503, que trata da criação da Autoridade Pública Olímpica, que é o consórcio dos governos federal, estadual e municipal que vai gerir as obras para o evento.

 

Para assegurar a aprovação da MP, cuja validade encerrava anteontem, sem alterações para não voltar à Câmara, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o relator, Lindberg Farias (PT-RJ), comprometeram-se a pedir o veto à presidente Dilma ao artigo criticado. "Colocaram no meio da medida provisória um texto que serve a alguém", suspeitou o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE). "E é preciso ficar claro quem é que tem esse interesse. Que seja explicado para saber de onde veio, quem é o pai, o padrinho, quem é a mãe desse negócio", completa.

A emenda foi proposta pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com a assessoria dele, a inclusão da proposta não é "contrabando" porque tem a ver com os jogos olímpicos e foi uma das exigências dos líderes da oposição durante votação da MP.

Extraído de DCI

 

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...