CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações

CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que autoriza o governo a criar um tributo sobre grandes heranças e doações de alto valor. Se aprovada, a União poderá instituir um adicional sobre o imposto de transmissão por morte ou doação, cobrado pelos estados. Na terça-feira (3), haverá debate sobre a decisão das operadoras de limitar o uso de dados na internet. O repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso, traz as informações sobre destaques na agenda das comissões na semana.

Clique aqui para assistir o vídeo.

Data: 02/05/2016 - 11:01:02   Fonte: Senado Federal
Extraído de Sinoreg/MG

Notícias

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...