ter, 16/10/2012 - 11:00
Quatro mudanças na legislação podem reduzir prisões pela metade
André Melo
A discussão sobre o novo Código Penal é oportuna, pois a legislação atual é arcaica. O estranho é que o meio jurídico nunca fez movimento para criticar o atual Código, mas critica o novo...
16/10/2012 - 07h51
DECISÃO
Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos,...
Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães
A mudança foi autorizada pela Justiça com base no que é melhor para a criança. Para ter a criança, uma delas cedeu os óvulos para a fertilização e a outra gerou o bebê.
Em São Paulo, duas mulheres conseguiram o direito de...
DECISÃO DA AGU
União estável de pessoa que vivia com segurado casado não é reconhecida para fins previdenciários
Da Redação - 15/10/2012 - 11h11
A Justiça decidiu a impossibilidade de reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado que era casado....
Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 7 horas atrás
Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
O artigo 483 da CLT prevê que uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho é, entre outras faltas graves, o descumprimento das...
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 3 horas atrás
Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
A empresa P. Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa....
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Por Eleonora Mattos e Silvia Felipe Marzagão
