Acordo entre Judiciário e Ministério da Justiça ajuda a prevenir criminalidade no país

Cartório Informativo > Acordo entre Judiciário e Ministério da Justiça ajuda a prevenir criminalidade no país

18/01/2013 16:48

16/01/2013 - 14h30
INSTITUCIONAL

Acordo entre Judiciário e Ministério da Justiça ajuda a prevenir criminalidade no país

Acordo firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, promove a prevenção da criminalidade no Brasil.

A cooperação foi celebrada pela primeira vez no ano de 2002. Ela é renovada a cada cinco anos. Dessa forma, em agosto de 2012, os participantes ratificaram o compromisso de promover a integração dos sistemas que armazenam informações criminais de todo o país.

Ao selar o termo de cooperação, os órgãos envolvidos podem consultar e incluir informações como folha de antecedentes criminais, procurados e impedidos, cadastro de veículos, passaportes, dados sobre inquéritos criminais instaurados, contravenções penais, mandados de prisão, decisões judiciais criminais, recolhimento e soltura de presos, entre outras.

Nesta terça-feira (15), o STJ publicou a Portaria SAF 24/2013 e designou o gestor do acordo no tribunal. Segundo Antônio Silva Nascimento, titular da Secretaria de Segurança do STJ e gestor designado, afirma que a grande conquista do acordo é a integração de informações de tal forma que seja possível barrar algumas espécies de crimes como o estelionato.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Acordo entre Judiciário e Ministério da Justiça ajuda a prevenir criminalidade no país

Acordo firmado entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, promove a prevenção da criminalidade no Brasil.

A cooperação foi celebrada pela primeira vez no ano de 2002. Ela é renovada a cada cinco anos. Dessa forma, em agosto de 2012, os participantes ratificaram o compromisso de promover a integração dos sistemas que armazenam informações criminais de todo o país.

Notícias