Adoção polêmica

Juiz decide que mãe biológica seja indenizada

Escrito por  Ribeiro Souza

Mais um estágio da disputa judicial, pela guarda das crianças que tiveram uma adoção polêmica no município de Monte Santo, foi concluído nesta segunda-feira (18). O juiz Luiz Roberto Cappio julgou improcedentes os pedidos de perda da guarda da lavradora Silvânia da Silva (foto), mãe biológica das crianças.

Na decisão, o magistrado estabeleceu, também, o pagamento de multa de R$ 3,6 mil pelas famílias paulistas que fizeram as adoções irregulares, por terem agido com má fé; indenização por danos morais, ainda não definida; além do pagamento dos honorários de advogados dos pais biológicos, no valor de R$ 36 mil.

O caso

Cinco irmãos foram entregues em regime de guarda provisória a pais adotivos em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que afirmou que os menores eram negligenciados pelos pais e estavam em situação de risco.

Entretanto a defesa da família biológica e o atual juiz de Monte Santo, Luís Cappio, negam que os pais biológicos seriam negligentes. Os menores foram retirados dos pais à revelia e foram identificadas irregularidades no processo feito na ocasião.

Em outubro do ano passado, quando o caso veio à tona, as famílias de São Paulo foram acusadas de tráfico de crianças. Porém, o próprio Cappio, afirmou que não há provas que indiquem o crime. Todos os envolvidos chegaram a ser ouvidos na CPI da Câmara e do Senado que investiga o tráfico de pessoas.

No final de novembro, Cappio determinou o retorno das crianças à Bahia após um período de 15 dias na ONG Aldeias Infantis para um processo de reaproximação com a mãe biológica. As crianças foram entregues à Justiça no dia 4 de dezembro.


Aratuonline

Extraído de RFNOTÍCIAS.COM

Notícias

TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...