Adoção polêmica

Juiz decide que mãe biológica seja indenizada

Escrito por  Ribeiro Souza

Mais um estágio da disputa judicial, pela guarda das crianças que tiveram uma adoção polêmica no município de Monte Santo, foi concluído nesta segunda-feira (18). O juiz Luiz Roberto Cappio julgou improcedentes os pedidos de perda da guarda da lavradora Silvânia da Silva (foto), mãe biológica das crianças.

Na decisão, o magistrado estabeleceu, também, o pagamento de multa de R$ 3,6 mil pelas famílias paulistas que fizeram as adoções irregulares, por terem agido com má fé; indenização por danos morais, ainda não definida; além do pagamento dos honorários de advogados dos pais biológicos, no valor de R$ 36 mil.

O caso

Cinco irmãos foram entregues em regime de guarda provisória a pais adotivos em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que afirmou que os menores eram negligenciados pelos pais e estavam em situação de risco.

Entretanto a defesa da família biológica e o atual juiz de Monte Santo, Luís Cappio, negam que os pais biológicos seriam negligentes. Os menores foram retirados dos pais à revelia e foram identificadas irregularidades no processo feito na ocasião.

Em outubro do ano passado, quando o caso veio à tona, as famílias de São Paulo foram acusadas de tráfico de crianças. Porém, o próprio Cappio, afirmou que não há provas que indiquem o crime. Todos os envolvidos chegaram a ser ouvidos na CPI da Câmara e do Senado que investiga o tráfico de pessoas.

No final de novembro, Cappio determinou o retorno das crianças à Bahia após um período de 15 dias na ONG Aldeias Infantis para um processo de reaproximação com a mãe biológica. As crianças foram entregues à Justiça no dia 4 de dezembro.


Aratuonline

Extraído de RFNOTÍCIAS.COM

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...