Agricultores e empreendedores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais

Agricultor familiar é priorizado na proposta

Arquivo - Gilberto Nascimento

Anselmo de Jesus defende incentivo porque a produção sustentável é mais cara.

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) também incorporou ao seu relatório sobre o Projeto de Lei 792/07 emenda apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para priorizar agricultores e empreendedores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

O coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, concorda que o pequeno proprietário seja priorizado, mas teme que os recursos não sejam suficientes para atendê-lo, pois o projeto beneficia também o grande produtor. Ele destaca, por exemplo, que a proposta incentiva o plantio direto, técnica rentável de manejo que visa diminuir o impacto da agricultura e das máquinas no solo, amplamente utilizada no Brasil pelos grandes proprietários. Para ele, o pagamento por serviços prestados tem de estimular práticas adotadas pelos pequenos produtores, que precisam de recursos e não podem concorrer com os grandes.

Outro ponto criticado por Valle diz respeito à forma direta de pagamento pelos serviços. Em sua opinião, todas as possibilidades de compensação devem ser utilizadas. Uma delas seria conceder desconto em impostos ao proprietário que preservar o meio ambiente.

Ele afirmou, por outro lado, que o projeto dá um grande passo no sentido de reconhecer que há pessoas que prestam serviço ao meio ambiente e que isso é passível de compensação.

Para o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), autor do PL 792/07, a proposta reconhece que a preservação tem um custo e que o pequeno produtor precisa de incentivo, pois a produção sustentável é mais cara. Ele reclamou ainda da falta de contribuição dos moradores da cidade e dos empresários, que culpam apenas os proprietários rurais pelos problemas ambientais do País.

Jorge Khoury reconheceu que a proposta deverá ser modificada no futuro, quando novas necessidades de complementação deverão surgir. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.